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Como Funciona o financiamento universitário da unicamp?

9 de Junho de 2020 - Campinas - SP

Esse documento é fruto de uma proposta surgida no CRU (Conselho de Representantes de Unidade), escrito em conjunto por alguns Centros Acadêmicos, visando debater e divulgar a situação do financiamento universitário e o aprofundamento da sua crise durante a pandemia. Financiamento Universitário - Unicamp

O ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é responsável pela maior parte do financiamento das Universidades Estaduais, sendo que 75% do valor do ICMS vai para a Quota-Parte do Estado (ICMS-QPE) [1] e 9,57% do ICMS-QPE é destinado para financiar as 3 universidades estaduais de São Paulo, incluindo a UNICAMP, que corresponde à 2,2% do ICMS-QPE. [2]

É importante comentar que desses 9,57% do ICMS-QPE, é retirado do valor arrecadado pelo imposto (e consequentemente da base do cálculo) itens como multas, recursos para programas de habitação, juros de mora e dívidas ativas, o que já resultou em 9 bilhões de reais que deixaram de ser considerados no financiamento das Universidades Estaduais apenas entre 2014 e 2016. Vale ressaltar que esses descontos não ocorrem para o cálculo dos 25% do ICMS, destinados à Quota-Parte Municipal. [3]

As Universidades Estaduais nas últimas duas décadas expandiram notavelmente em número de cursos, campus e vagas. Desde 1995, a UNICAMP aumentou em 96% o número de alunos matriculados na graduação e 84% na pós-graduação, além de terem sido criados 22 cursos de graduação a mais. No entanto, faz 26 anos que o repasse não é reajustado, ou seja, não acompanhando a expressiva expansão e dificultando cada vez mais a estabilidade financeira das universidades estaduais. [3] Em 2008, com a criação do campus Limeira, foi firmado um acordo entre o governo do estado e a UNICAMP prometendo um aumento de 0,05% no repasse da Quota-Parte que nunca ocorreu. [4]

Diante da crise financeira, que é um problema estrutural resultado de anos de descaso e sabotagem do governo, a reitoria vem tomando medidas preocupantes e prejudiciais, não reajustando o salário dos trabalhadores e atacando políticas de permanência estudantil, que são necessárias para o bom funcionamento da Universidade. Além disso, essas medidas são justamente o contrário do que deveria ser cobrado pela reitoria ao Governo do Estado, como aquele aumento de 0,05% no repasse que foi simplesmente "esquecido" ou ainda, ideias de confronto ou pressão para uma arrecadação maior, para a universidade como um todo, mas especialmente para o Hospital das Clínicas da UNICAMP (HC).

Na UNICAMP, em 2019, nos 4 trimestres contabilizados, apenas os meses de abril, outubro e dezembro não tiveram repasse abaixo do previsto. Todos os demais meses ficaram, em média, 7,1 milhões abaixo da estimativa inicial, com destaque para fevereiro, quando quase 24 milhões deixaram de compor o orçamento da Universidade [5].

Segundo a Assessoria de Economia e Planejamento da UNICAMP, a AEPLAN, esses déficits suprimem o impacto da arrecadação esperada dos Recursos Próprios (Distribuição Inicial de 2019: 55 milhões; Primeira revisão: 61 milhões [6]; Segunda revisão: 68 milhões) [7].

Ainda de acordo com a AEPLAN, os “juros e a correção monetária obtidos sobre as aplicações financeiras” constituem a “principal fonte de receita própria da Universidade” [8] e, dado o desequilíbrio entre as receitas e as despesas da instituição, o uso da Reserva Estratégica, que deveria ser ocasional, tem se tornado uma regra nos últimos anos.


A crise do financiamento e a Pandemia

A pandemia de COVID-19, responsável pelo agravamento da crescente crise geral política, econômica e social em nosso país, compromete ainda mais o já insuficiente orçamento universitário. O aumento da demanda dos serviços do HC e do Centro de Saúde da Comunidade (CECOM) no intuito de diagnosticar, tratar e informar a comunidade a respeito da situação sanitária resulta numa maior demanda orçamentária. Embora uma parte dos recursos da universidade tenha sido destinado para a área da saúde, muitos de seus trabalhadores ainda enfrentam situações precárias e inaceitáveis de trabalho, incluindo quantidade limitada de EPIs.

O isolamento social, embora necessário, também contribui para uma menor arrecadação para as universidades estaduais paulistas. No estado de São Paulo, a arrecadação do ICMS caiu em 19% no mês de abril, representando uma grande perda orçamentária para as estaduais devido a sua dependência de arrecadação de um imposto tão economicamente volátil. Como saída para o agravamento do déficit orçamentário da UNICAMP, a reitoria propõe e aprova no Conselho Universitário (CONSU) um corte de cerca de R$ 72 milhões no orçamento da UNICAMP. Esse corte atua sobre os seguintes recursos: contratação de professores e pesquisadores; bolsas de intercâmbio e do Programa Aluno Artista; programa de apoio e valorização da extensão universitária; manutenção predial das unidades, da administração e da área da saúde; progressão de carreira de docentes e funcionários; recursos do FAEPEX, entre outras áreas. É especialmente preocupante que, durante uma crise sanitária, uma das áreas precarizadas seja a da saúde. [9] A precarização das universidades públicas, processo este que se desenvolve há muito tempo, tem como objetivo final a privatização do ensino, engordando cada vez mais o bolso dos grandes monopólios educacionais, como dita as orientações do Fundo Monetário Internacional (FMI). O governo fascista e obscurantista de Bolsonaro mostra-se ferrenhamente anti-ciência e anti-povo, incentivando medidas sanitárias sem qualquer respaldo científico e atacando diretamente o que é produzido nas Universidades. Assim, as universidades públicas, principais expoentes de desenvolvimento e produção de pesquisa e tecnologia, que vem auxiliando diretamente no combate ao COVID-19, são novamente postas em cheque.

Propostas de Financiamento para Universidades Públicas

Em razão da situação crítica que se encontram as finanças das Universidades Públicas do estado de São Paulo, é necessário pensarmos em formas de amenizar as atuais perdas de receitas e também na maneira como se dá o atual modelo de financiamento. Conforme foi mostrado acima, as perdas de receitas atuais estão intrinsecamente relacionadas ao método de financiamento das universidades paulistas e suas históricas limitações. Totalmente dependente do ICMS, as receitas universitárias ficam sujeitas a um imposto extremamente oscilante de acordo com a atividade econômica, sofrendo duras perdas quando há retração no PIB em razão da diminuição do consumo. Para se ter uma ideia, de 2014 a 2016 o PIB de São Paulo caiu 8,37% ao passo que a arrecadação de ICMS despencou 16,26% no mesmo período [10]. Não é de hoje que a recessão vem afetando a principal fonte de recursos das universidades do estado, apesar dessa atual queda estimada em R$ 220 milhões para o ano de 2020 ser algo sem precedentes para o ano de 2020 devido ao contexto da Pandemia de COVID-19 [11]. É evidente que precisamos de propostas a curto prazo para solucionar os problemas atuais oriundos das perdas nas receitas e que resultou no corte de mais de R$ 70 milhões nas despesas anunciado pela Reitoria da Unicamp e aprovado pelo Conselho Universitário (Consu). No dia 4 de maio o Senado Federal aprovou um socorro aos estados e municípios no valor de R$ 125 bilhões, sendo R$ 50 bilhões um repasse direto para cobrir parte das perdas com a arrecadação e outros R$ 65 bilhões oriundos da suspensão do pagamento de dívidas [12]. Exigimos que uma parte desse repasse seja direcionado para as universidades para amenizar os cortes anunciados. É necessário que tal ponto seja amplamente debatido entre as instâncias administrativas das universidades e o governo do estado para que isso se efetive. Não é admissível que nos sobre apenas o argumento de falta de recursos enquanto o alto escalão do governo estadual negocia com a União formas de repor a queda de receitas. É necessário que as universidades públicas, tão essenciais em tempos como esse, entrem nessa negociação pela busca de aporte financeiro. Pensando mais a médio e longo prazo, necessita-se pensar acerca das estruturas fiscais do orçamento público, seja no âmbito da União ou dos Estados. Sabemos das recentes medidas ultraliberais implantadas a nível federal, como a Emenda Constitucional 95/2017, que congela os gastos públicos em áreas como saúde e educação por 20 anos. Tal medida afeta diretamente programas de pesquisa científica e de investimentos na saúde pública, setores essenciais para o desenvolvimento universitário. Reivindicamos a revogação imediata desta emenda para que os investimentos públicos possam voltar a crescer pois só assim sairemos deste cenário pandêmico e será possível traçar um plano de desenvolvimento econômico e social, com mais recursos para o ensino e pesquisa. Não podemos tratar da estrutura fiscal sem falarmos da estrutura tributária. O ICMS, além de fonte de recursos para as universidades públicas paulistas, é a principal receita dos estados. Entretanto, trata-se de um imposto vinculado diretamente ao consumo de bens e serviços o que proporcionalmente incide sobre os mais pobres - por isso denominado imposto regressivo - e sofre abruptas oscilações de acordo com a atividade econômica. Devido à esse fato, lutamos e defendemos pela aprovação de uma reforma tributária que imponha como principais fontes de receitas tributos que incidam mais sobre as classes mais altas como o imposto sobre grandes fortunas. É uma forma de promover uma tributação mais justa e tornar as receitas públicas menos suscetíveis a quedas bruscas. Por último não podemos deixar de esquecer sobre a histórica luta para o aumento da alíquota do repasse do ICMS feito pelo Tesouro do Estado às Universidades Públicas, atualmente em 9,57%, mas que não é reajustado desde 1995, desacompanhando a expansão das universidades neste período.


Gestão Maré 2020

Referências: 1.http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/assuntos_municipais/repasse_receita/criterios/icmscritsimula.html 2.https://www.unicamp.br/unicamp/noticias/2016/05/23/comunidade-universitaria 3.https://www.al.sp.gov.br/noticia/?audiencia_discute_aumento_do_icms_para_as_universidades_estaduais.22/06/2018 4.http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2014/08/unicamp-cobra-aumento-de-repasse-acordado-ha-nove-anos-com-o-estado.html 5.https://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinformacao/Paginas/Repasses-para-Universidades.aspx?fbclid=IwAR26aj62b7N0YWE-BDaEWqBtf6Ls_NlCvI_sZqYI6IoHNAjZMl8-2OgP1LM 6./8.https://www.aeplan.unicamp.br/revisao_orcamentaria/pdf/2019/1_revisao_unicamp_2019.pdf?fbclid=IwAR0QPh3y9PlMmisEDhQTTO2nIUpAfegxavLl0tcYtaVH1bpyFLMpIRD2i4g 7.https://www.aeplan.unicamp.br/proposta_orcamentaria/unicamp/pdo_unicamp_2020_P&B.pdf 9./11.https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2020/05/01/unicamp-preve-queda-de-r-220-milhoes-na-receita-e-propoe-corte-de-r-72-milhoes-no-gasto-do-ano.ghtml 10.https://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinformacao/Downloads/Relatorios-da-Receita-Tributaria/2020/janeiro/INTERNET_janeiro20.pdf 12.https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/05/senado-aprova-socorro-de-r-125-bilhoes-para-estados-e-municipios

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